O Dever de Cuidar e o Direito de Amar: Interpretações sobre a Lei nº 15.240/2025 e suas Alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Por Verena Hora, advogada do escritório Muhana e Dias Advocadia, especialista em Direito das Famílias – OAB 29702 A Lei nº 15.240, sancionada em 28 de outubro de 2025, introduziu mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definindo o abandono afetivo como ilícito civil sujeito à reparação por danos morais. A inovação […]
Repensando os vínculos afetivos, as responsabilidades parentais, a autonomia privada e a dignidade da pessoa humana no contexto da reforma do código civil.
Por Verana Hora, advogada do escritório Muhana e Dias Advocacia, especialista em Direito das Famílias – OAB 29702 A proposta de atualização do Código Civil Brasileiro (Projeto de Lei nº 4, de 2025) traz mudanças profundas no tratamento dos vínculos afetivos e das responsabilidades parentais. Assim como a restauração de um edifício antigo, a reforma […]
