Repensando os vínculos afetivos, as responsabilidades parentais, a autonomia privada e a dignidade da pessoa humana no contexto da reforma do código civil.
Por Verana Hora, advogada do escritório Muhana e Dias Advocacia, especialista em Direito das Famílias – OAB 29702 A proposta de atualização do Código Civil Brasileiro (Projeto de Lei nº 4, de 2025) traz mudanças profundas no tratamento dos vínculos afetivos e das responsabilidades parentais. Assim como a restauração de um edifício antigo, a reforma […]
O reconhecimento do trabalho invisível da mulher no Cálculo da Pensão Alimentícia
Verena Hora, advogada do escritório Muhana e Dias Advocacia, especialista em Direito das Famílias – OAB 29702 O poder judiciário vem reconhecendo a necessidade e possibilidade de inclusão do tempo e dedicação despendidos pela mulher na criação, educação e cuidados com os filhos no cálculo da pensão alimentícia fixada em favor da prole. A incorporação […]
Quando fazer um contrato de namoro?
Por Dra. Larissa Muhana O contrato de namoro é uma figura jurídica em que o casal nega a existência ou mesmo a intenção de formar uma união estável. Ele serve para documentar que a relação amorosa entre duas pessoas trata-se, tão somente, de um namoro, sem que se tenha a intenção de constituir família. Busca-se, […]
Como ficam os bens adquiridos durante a união estável?
Os conviventes em união estável podem escolher o regime de bens que vai reger a relação. Para isso eles precisam fazer uma declaração ou certidão de união estável perante o cartório de notas. Esse comprovante poderá evitar futuras situações desconfortáveis.
Acordos pré-nupciais crescem mais de 60% em um ano na Bahia
Casais pactuam de divisão de tarefas domésticas a ‘vale night’, e preveem até multa por traição.
Casamento do portador de deficiência: impropriedades do novo regramento trazido pela Lei 13.146/2015
O matrimônio contraído pelo enfermo mental passa a ser válido. Mantêm-se, tão somente, a anulabilidade do conúbio daquele que for considerado incapaz de manifestar, de modo inequívoco, os eu consentimento.
